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Direito em pauta

Update Legal – notícias referentes à 2ª quinzena de setembro de 2020

Notícia

01/10/2020

Através de Convênio CONFAZ, Estados poderão oferecer parcelamentos especiais de ICMS com redução de até 95% de juros e multa

Notícia

30/09/2020

STJ analisa a possibilidade de crédito de IPI sobre aquisições destinadas à produção de bem não tributado

Notícia

17/09/2020

STF declarou a não incidência do ICMS sobre deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular

Notícia

14/09/2020

Insumo Isento gera direito a crédito de PIS e COFINS – 1° Turma do STJ profere entendimento inédito em favor do contribuinte.

Notícia

27/08/2020

O primeiro episódio da série: A Reforma Tributária.

Notícia

13/08/2020

Decisão afasta a cobrança do DIFAL – ICMS no Simples Nacional

Notícia

20/07/2020

STF decide a constitucionalidade da incidência do IPI sobre o produto importado

Notícia

11/06/2020

SEFAZ-SP elasteceu as possibilidades de concessão de Regime Especial para suspensão do ICMS devido na importação

Notícia

12/03/2020