Direito em pauta

Decisão do STF sobre a Lei do Motorista: o que mudou e como isso impacta o Setor de Transporte de Cargas?

25/10/2024|Notícia|Equipe LG&P,

Em 11 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante que afeta diretamente motoristas e empresas de transporte, trazendo mudanças na Lei 13.103/2015, a chamada Lei do Motorista.

O empresário do setor e os motoristas devem entender sobre as novas diretrizes para garantir seus direitos e deveres!

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Com este material esperamos auxiliar os empresários em sua adequação a essas mudanças.

A equipe do LG&P Advogados Associados está pronta para esclarecer dúvidas e ajudar sua empresa a se adequar a essas mudanças.

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